Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Estatuto do Idoso completa três anos

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

OAB pede cassação de 3 advogados

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

CDC. Acidente aéreo. Transporte de malotes. Relação de consumo. Caracterização. Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço.

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]